Prefeitura esclarece sobre alterações na lei do IPTU

Foi sancionada, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 5.607/2025, que revisa pontualmente os valores venais dos terrenos. A medida tem caráter técnico e busca corrigir distorções históricas na planta de valores, garantindo maior equilíbrio entre todos os terrenos da área central e dos bairros.

O levantamento identificou situações em que terrenos lado a lado apresentavam valores de cobrança diferentes, além de casos em que imóveis em bairros como Operária e Rio Branco pagavam valores semelhantes a propriedades localizadas próximas à Avenida Brasil, uma das áreas mais valorizadas da cidade.

O valor venal do terreno é apenas uma parte da conta do IPTU. O valor final depende também da área construída, do tipo e padrão da construção, da localização e das alíquotas definidas em lei municipal, que não foram alteradas. Portanto, essa revisão não cria novos tributos nem aumenta impostos. Ela apenas ajusta valores que estavam desatualizados há muitos anos, tornando a cobrança mais justa e condizente com a realidade atual.

A revisão atinge cerca de 4.700 lotes, o que representa aproximadamente 18% dos mais de 26 mil terrenos existentes no município. Para esses casos, a atualização média no valor final do IPTU será de 12%, já considerando o reajuste anual. Os demais contribuintes, ou seja, mais de 80% dos imóveis da cidade, terão apenas o reajuste anual da inflação, previsto em 5,11% e que será publicado nos próximos dias.

A Prefeitura reforça que todas as informações e cálculos podem ser consultados junto à Secretaria de Finanças, localizada no Térreo do Centro Administrativo, reafirmando seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o diálogo com a comunidade.