Receita Estadual deflagra nova fase da Operação Occultare para combater sonegação no setor de embalagens

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual iniciou, nesta terça-feira, a sétima fase da Operação Occultare. O alvo é uma empresa que atua na comercialização de embalagens, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre.

O principal objetivo é verificar os indícios de omissão de saídas, ou seja, vendas realizadas sem a emissão do documento fiscal ou emitidos com valores subfaturados, prática irregular que acaba lesando os cofres públicos pela falta do recolhimento dos impostos devidos. Durante a fase de coleta dos dados analisados em etapa preliminar, foram averiguadas operações que totalizam cerca de R$ 200 milhões nos últimos cinco anos.

A ação tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos e é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros). A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho conta com a participação de 11 auditores-fiscais, dois analistas tributários e o apoio da Brigada Militar.

Intensificação das ações fiscais:

A Operação Occultare integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao programa Receita 2030+. Novas operações, neste e em outros setores, estão previstas para os próximos meses.

Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas.