Receita Certa devolve parte de imposto pago em notas com CPF

Quem tem o costume de colocar seu CPF nas notas fiscais de compras pode ter dinheiro a receber. Isso pois a iniciativa chamada Receita Certa da Secretaria Estadual da Fazenda está redistribuindo mais de R$ 64 milhões, parte do incremento da arrecadação do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) no último trimestre. A iniciativa prevê a distribuição trimestral para todos os contribuintes que colocam CPF em suas notas fiscais e que estão cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha.

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Os valores são proporcionais ao número de notas e não aos valores das compras. O teto de distribuição deste prêmio é de pouco mais de R$ 190. Além deste retorno os contribuintes  seguem concorrendo aos prêmios já tradicionais que o Nota Fiscal Gaúcha, no início de dezembro foi sorteado um prêmio de R$ 250 mil. Além disso a contagem de notas ficais com CPF também proporciona desconto no IPVA.

Para saber se há valores para receber os contribuintes devem acessar o site do programa (clique aqui). Nesta manhã havia congestionamento do site, devido ao grande número de acessos. A restituição do imposto pode ser solicitada por meio de Pix no CPF ou ainda de uma conta no Banrisul. O processo é rápido e simples, a plataforma está acessível somente para uso em computadores e em algumas atualizações do sistema android.