Prefeitura encaminha projeto para quitação de dívida histórica com a RGE

A Prefeitura de Campo Bom encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a quitação de uma dívida histórica do município junto à concessionária de energia elétrica RGE. A iniciativa representa um avanço importante na organização das finanças públicas e na resolução de pendências acumuladas ao longo de décadas.

Conforme o termo de acordo anexado ao projeto, os débitos, que vêm sendo discutidos judicialmente em diferentes processos, somam R$ 17.042.197,06. A maior parte desse valor é proveniente de cobranças relacionadas à iluminação pública dos anos de 1998 e 1999, além de débitos de energia elétrica vinculados ao Hospital Lauro Reus, originados em gestões anteriores. A proposta apresentada pelo Município viabiliza a quitação integral dessas obrigações mediante o pagamento de R$ 9,6 milhões, o que representa uma economia superior a 43% aos cofres públicos, além de reduzir de forma significativa o passivo judicial. Outro ponto relevante é o risco de crescimento contínuo dessa dívida. A soma dos processos abrangidos pelo acordo, atualizado pela Contadoria Judicial em janeiro de 2026, o valor poderia ultrapassar significativamente a marca de R$ 20 milhões, evidenciando o impacto financeiro da continuidade dos litígios.

A Prefeitura reforça que seguirá atuando com planejamento e responsabilidade, buscando soluções que garantam o equilíbrio das contas públicas, a redução de passivos históricos e a continuidade dos serviços prestados à população.