Quem ainda tem dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.
A medida faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A iniciativa estabelece o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e cria um mecanismo para devolver aos usuários os valores que permanecerem nas contas.
O prazo desta segunda-feira vale para o saque voluntário. Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim do dia não perde o saldo: os valores remanescentes deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.
Veja o calendário:
O processo de encerramento e devolução dos recursos seguirá um cronograma definido pelo governo:
- 5 de outubro, até 23h59: último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
- 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores;
A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o pagamento.
Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio dos sites e aplicativos. Quem tentar acessar as plataformas poderá ser direcionado a uma página com orientações sobre o resgate dos valores.
Quem tem direito
A devolução prevista no cronograma vale para os saldos existentes nas bets que estavam autorizadas pelo governo.
Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, indicam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas. O governo estima que aproximadamente um valor total de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.
Para os valores que não forem retirados voluntariamente, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes associados ao CPF de cada usuário.
A partir de amanhã, o acesso às plataformas poderá deixar de funcionar.
E a publicidade?
As empresas do setor também deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing. O prazo para a remoção de anúncios e de marcas relacionadas a contratos de patrocínio termina às 23h59 desta segunda-feira.
A medida afeta especialmente o futebol. Segundo os dados apresentados pelo governo, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país, valor equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
