Janela para vereadores trocarem de partidos fecha na sexta-feira

Encerra na próxima sexta-feira o período previsto na legislação para que políticos com mandatos em exercício troquem de partidos sem perder o mandato. Neste ano, a troca de legenda acontece de 7 de março a 5 de abril, data final do prazo de filiação exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação. Neste ano, o primeiro turno da eleição acontece no dia 6 de outubro.

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A regra é válida somente para candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão em fim de mandato. Ou seja, a janela beneficia somente as pessoas eleitas deputada e deputado (distrital, estadual e federal) ou vereadora e vereador.

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Como em 2024 somente os mandatos de vereador são os que estão prestes a terminar, a norma vale apenas para quem ocupa essa função atualmente. Na prática, isso quer dizer que, neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 terão um mês para mudar de partido e concorrer à reeleição ou às prefeituras dos municípios sem correr o risco de perder o cargo. Deputadas e deputados que foram eleitos em 2022, por exemplo, só poderão usufruir da regra em 2026, ano em que ocorrerá a próxima eleição geral. Na Câmara de Campo Bom três dos onze vereadores fizeram uso da janela até agora. Jair Wingert saiu do Progressistas e foi para o Republicanos. Kayanne Braga saiu do PTB para o PDT e Jerri Moraes saiu do MDB para o Pregressistas.