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Índios voltam a acampar nas imediações do CEI

Um grupo de cerca de dez índios voltou a se instalar nas margens do Arroio Schmidt, na esquina da avenida Brasil com a avenida dos Estados, já dentro do complexo do CEI. O grupo já esteve no local no mês de Abril, durante o período da Páscoa. Alguns internautas, preocupados com a presença de crianças indígenas, muito próximas do intenso movimento de veículos em alta velocidade questionaram a redação do Tudo Online que providências podem ser tomadas para preservar a integridade física das crianças.

Como os indígenas são protegidos por leis federais e na última vez que estiveram aqui a Secretaria de Assistência Social acompanhou a passagem deles, questionamos novamente a Secretaria, que nos enviou a seguinte resposta:

A Constituição Federal de 1988 passou a garantir o respeito e a proteção à cultura das populações originárias. ” A C.F de 1988 entende que a população indígena deve ser protegida e ter reconhecidos sua cultura, seu modo de vida, de produção, de reprodução da vida social e sua maneira de ver o mundo”. O direito de ir e vir está garantido por lei, assim como de qualquer cidadão brasileiro.

 A C.F prevê que a responsabilidade de defender juridicamente os direitos indígenas é atribuição do Ministério Público Federal (art. 129, V). Já a competência de legislar sobre populações indígenas é exclusiva da União (Art. 22, XIV). Processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, por sua vez, é competência dos juízes federais ( Art. 109, XI).
Eles são membros da tribo de Nonoai e possuem autorização do cacique para estar fora por 20 dias. Os índios referiram que vão permanecer por 15 dias, para vender seus produtos de artesanato. Este período confere com as férias escolares indígenas. Os mesmos já receberam atendimento da rede socioassistencial do Município de Campo Bom.
Atenciosamente, 
Mercedes Goerigk 
SEDSH – Assistência Social e Habitação 

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