Estado segue em bandeira preta e cogestão depende do poder judiciário

Depois de três semanas com restrições mais severas para conter o avanço neste momento crítico da pandemia no Rio Grande do Sul, o governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (19/3) a retomada da possibilidade de cogestão regional a partir de segunda (22), mas prorrogou a suspensão de atividades não essenciais até 4 de abril.

Como o sistema compartilhado permite a adoção pelos municípios de protocolos menos restritivos do que a bandeira vigente, o Gabinete de Crise suspendeu atividades não essenciais nos fins de semana e feriados e ampliou as restrições na bandeira vermelha – considerada o limite para flexibilização das regras quando houver adesão à cogestão na bandeira preta.

A suspensão geral de atividades será mantida entre 20h e 5h de segunda a sexta-feira e, aos fins de semana e feriados, fica determinada a restrição de atividades presenciais durante todo o dia. As exceções são os serviços essenciais, como farmácias, supermercados e comércio de materiais de construção e demais exceções que já constam no atual decreto de suspensão geral de atividades.

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Cogestão depende de liberação do judiciário:

Anunciada no final da tarde da sexta-feira a volta da cogestão durou pouco. Isso porque uma ação civil pública foi impetrada por vários sindicatos do Estado, como o Cpers-Sindicato, que representa os professores das escolas estaduais, o Sindicato dos Municipários (Simpa), o Sindisaúde, que representa os profissionais de saúde, e centrais sindicais, como a CUT e a Intersindical pediu a manutenção da bandeira preta sem cogestão. Poucp antes da meia noite o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre deferiu liminarmente o pedido mantendo a bandeira preta sem cogestão. O Governo do Estado entrou com recurso que será analisado e se aceito os prefeitos poderão voltar a flexibilizar a abertura do comércio não essencial.