Eleitores tem menos de 90 dias para regularizar situação para votar em outubro

No próximo dia 06 de outubro os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores para o período de 2025 a 2028. Porém nem todos estão em dia com a Justiça Eleitoral, ou pretendem transferir o título ou ainda alterar o local de votação. O prazo para o fechamento do cadastro eleitoral para votar nas eleições municipais de 2024 é no dia 8 de maio. Essa é a data limite para regularizar, transferir ou tirar o título de eleitor pela primeira vez.

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O prazo é encerrado 150 dias antes do pleito, que ocorre em outubro. Depois, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do documento. A medida ocorre somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores, a partir do retrato exato do eleitorado que estiver apto a votar. A própria legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.

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Portanto, para evitar contratempos, é importante se antecipar (nos últimos dias, é alta a procura pelo serviço) para quitar eventuais débitos e poder exercer o direito de participar da escolha. O mesmo prazo também vale para quem vai pedir a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais.

Para verificar sua situação, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade. O voto no Brasil é obrigatório e quem não comparece no dia da eleição paga multa por cada turno se não justificar a falta. O Cartório Eleitoral fica na rua Tiradentes, 160 no Centro de Campo Bom.