Mulher que quebrou casinha de cachorro com machado será alvo de investigação da Polícia Civil

A destruição de uma casinha destinada a abrigar um cachorro comunitário deverá ser investigada pela Polícia Civil. O caso envolve uma mulher que teria utilizado um machado para danificar a estrutura, gerando preocupação e repercussão entre moradores da região. O fato foi flagrado e o vídeo circula nas redes sociais.

Cães comunitários também são protegidos pela legislação

Os cães comunitários são animais que vivem em determinado território e recebem alimentação, abrigo e cuidados de diferentes moradores, mesmo sem possuir um tutor individual. Esse tipo de relação representa uma iniciativa de proteção animal construída pela própria comunidade. Por isso, ações que provoquem sofrimento aos animais ou destruam estruturas destinadas à sua proteção podem ter consequências legais, conforme as circunstâncias apuradas.

Polícia Civil deverá apurar o caso

A investigação deverá esclarecer os motivos que levaram à destruição da casinha, as circunstâncias em que os golpes foram desferidos e a eventual existência de outros elementos que possam caracterizar uma infração penal. A apuração também deverá considerar os registros disponíveis e possíveis relatos de testemunhas.

Maus-tratos contra animais são crime

A legislação brasileira prevê punições para quem pratica atos de abuso ou maus-tratos contra animais. No caso de cães e gatos, a Lei Federal nº 9.605/1998, com alterações introduzidas pela Lei nº 14.064/2020, estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda quando comprovada a prática de maus-tratos. A aplicação dessa legislação depende da análise dos fatos e da caracterização da conduta pelas autoridades competentes.