A venda de medicamentos por meio de plataformas digitais entrou no radar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vem trabalhando na atualização das regras para acompanhar a expansão do comércio eletrônico no setor farmacêutico. Nesta segunda-feira a Anvisa revogou as medidas que proibiam a venda, distribuição e propaganda de medicamentos em plataformas digitais (IFood, Mercado Livre, Shopee)
A discussão envolve a possibilidade de estabelecer um marco regulatório específico para a comercialização de medicamentos por aplicativos e marketplaces, com regras mais claras para empresas, farmácias e consumidores.
O que está mudando
A movimentação ocorre em um cenário no qual a compra de produtos de saúde pela internet vem ganhando espaço. A Anvisa reconhece a necessidade de atualizar a regulamentação diante das novas formas de consumo e das plataformas digitais utilizadas atualmente.
Em documento oficial, a agência já registrou a necessidade de um marco regulatório mais preciso para a venda de medicamentos por aplicativos e marketplaces.
A discussão, porém, não significa que qualquer plataforma esteja automaticamente autorizada a comercializar medicamentos. As regras sanitárias continuam estabelecendo limites para esse tipo de operação.
Venda continua sujeita à fiscalização sanitária
A Anvisa reforça que medicamentos devem ser comercializados por farmácias e drogarias regularizadas, inclusive quando a compra ocorre pela internet. Em orientação publicada recentemente, a agência alertou que a venda de medicamentos por marketplaces, redes sociais ou sites que não sejam vinculados a estabelecimentos farmacêuticos regularizados é irregular.
O cuidado está relacionado principalmente à procedência, armazenamento, conservação e segurança dos produtos. A preocupação ganhou ainda mais relevância diante do crescimento de anúncios e ofertas de medicamentos em ambientes digitais. A agência também tem intensificado ações contra produtos sem registro sanitário e plataformas que atuam de forma irregular.
E os medicamentos que não precisam de receita?
Os chamados medicamentos isentos de prescrição (MIPs) podem ser vendidos sem receita médica, desde que estejam enquadrados nas regras estabelecidas pela Anvisa.
Isso não significa, entretanto, que possam ser comercializados livremente por qualquer pessoa ou empresa. Mesmo os medicamentos que não exigem receita precisam atender aos requisitos sanitários e ser comercializados dentro dos canais autorizados.
O que muda para o consumidor
Para quem compra medicamentos pela internet, a principal recomendação é verificar quem está efetivamente realizando a venda.
Antes de concluir uma compra, o consumidor deve conferir se o estabelecimento é uma farmácia ou drogaria regularizada e evitar ofertas de origem desconhecida, especialmente em plataformas que funcionem apenas como intermediárias entre vendedores.
A Anvisa também disponibiliza ferramentas para consulta da regularidade de medicamentos, permitindo verificar informações do produto antes da compra.
