Mais de 12 mil estudantes ainda não retiraram o cartão do Programa Pé no Futuro no Vale do Rio dos Sinos

Estudantes beneficiários do Programa Pé no Futuro da região de São Leopoldo, 2ª Coordenadoria Regional de Educação, precisam estar atentos aos prazos e retirar os cartões nas agências do Banrisul selecionadas. Pelo site do programa é possível conferir o endereço, e se tem direito ao benefício. A região registra 12 mil cartões ainda não retirados. O auxílio financeiro, no valor de R$ 150, deve ser utilizado para a compra de tênis e meias, complementando os uniformes escolares e, assim, assegurando condições dignas de estudo.

O Pé no Futuro é voltado para alunos em situação de vulnerabilidade social, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (Cadúnico), com renda familiar de até R$ 660 por pessoa. A distribuição dos cartões para todos os municípios, exceto Porto Alegre, ocorre em agências selecionadas do Banrisul.

A compra de tênis e de meias deve ser feita em lojas físicas e que estejam localizadas no Rio Grande do Sul, sendo uma forma de incentivar e valorizar o comércio local. A funcionalidade do cartão é de cartão de débito.

Orientações aos estudantes e responsáveis legais

No momento da compra, é obrigatório exigir a nota fiscal, pois ela será a única forma de comprovar que o benefício foi utilizado corretamente. É necessário incluir o CPF do estudante ou do responsável legal. Se houver qualquer inconsistência na prestação de contas, pois somente os produtos autorizados são aprovados (tênis ou sapato fechado e meias), os beneficiados terão os valores de outros programas sociais retidos até a regularização.

É possível comprar um tênis com um valor acima de R$ 150 e complementar o restante do pagamento por conta própria, não havendo restrições legais para isso.

Orientações aos lojistas

Além do CPF dos estudantes e do responsável legal, a nota fiscal deve conter o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) correto dos produtos adquiridos (tênis e meia). Para o Programa Pé no Futuro, são aceitos somente os seguintes códigos NCM:

• 6402.91.99
• 6402.99.90
• 6404.19.00
• 6402.19.00
• 6404.11.00