Brigada Militar realiza prisão por contrabando em operação integrada

Na tarde desta terça-feira (14/10), a Brigada Militar, por meio do 32º Batalhão de Polícia Militar, com apoio da Vigilância Sanitária Municipal, prendeu um homem de 39 anos no bairro Centro, em Campo Bom.

A ação ocorreu durante uma operação integrada entre a Brigada Militar e a Vigilância Sanitária, que fiscalizava estabelecimentos comerciais do município. No local, foram encontrados cigarros eletrônicos (vapes) e essências utilizadas nesses dispositivos, cuja comercialização é proibida no Brasil.

A regulamentação dos cigarros eletrônicos no país é clara e restritiva. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que atualizou e reforçou norma vigente desde 2009, é proibida a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar.

A proibição inclui os próprios aparelhos, bem como seus acessórios, peças e refis (líquidos), estendendo-se também à importação para uso pessoal, inclusive em bagagens de viajantes. O indivíduo detido e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.