Posicionamento de prefeitos contrários a mudanças no ISS pode favorecer Campo Bom

A Frente Nacional de Prefeitos divulgou nota ontem em Brasília afirmando que a entidade é contrárias às mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS). Embora não se trate diretamente da questão que tem preocupado a Prefeitura de Campo Bom, o posicionamento da Frente Nacional dos Prefeitos ajuda pelo menos a adiar ainda mais qualquer mudança na cobrança do ISS.

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Entenda o problema de Campo Bom

Campo Bom possui entre as empresas que mais geram impostos a Get Net, empresa de sistemas de pagamentos financeiros controlada pelo Grupo Santander. A atual lei do ISS deixa na cidade sede da empresa (Campo Bom) o percentual de imposto das transações realizadas pela Get Net em todo o Brasil. Essa arrecadação representa boa fatia do orçamento do Município. A nova proposta de lei é de que o imposto das transações financeiras seja pago na cidade onde estas forem realizadas. Retirando de Campo Bom uma grossa fatia de arrecadação e distribuindo por diversas cidades do país.

O prefeito Luciano Orsi tem dedicado boa parte das viagens a Brasília para trabalhar junto aos deputados uma mudança na nova lei, ou pelo menos que ela não seja votada logo. O posicionamento da Frente Nacional dos Prefeitos divulgado ontem pode ser o marco para o convencimento dos demais municípios de que a mudança na Lei Complementar 156/2016 precisa acontecer

A entidade, no entanto, é contrária a eventuais mudanças na repartição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). “Nós não abrimos mão que o ISS continue com as prefeituras. Nós queremos preservar o ISS”, enfatizou Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP), presidente da FNP. A FNP representa as capitais dos estados e as cidades com mais de 80 mil habitantes, cerca de 400 municípios (no universo de 5.570) que concentram 60% da população e 75% da atividade econômica (PIB).